Termos e Condições de Uso para Serviço de Hospedagem de “Sites”.

1) Nossa Área de Hospedagem utiliza somente Sistema Operacional Linux e comporta: Hospedagem das páginas que compõem o “site” identificado pelo endereço informado pelo Cliente, com as seguintes características: atualização via FTP; limite de espaço e transferência mensal conforme as necessidades especificados pelo Cliente; número de caixas postais POP3, apelidos e redirecionamentos de e-mail ilimitados; WebMail com anti-vírus e lista de bloqueio; contador que mostra a quantidade de vezes que o “site” já foi visitado desde que foi colocado o contador na página; páginas seguras, utilizando o protocolo SSL (não individualizado); a Helpdesk se compromete a efetuar o “backup” (cópia de segurança) do dados do Site do Cliente de forma “rotatória” em que o mais novo sobrescreve o mais antigo e manter cada um dos “backup” efetuados, APENAS POR SETE DIAS de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, o backup do primeiro dia e assim sucessivamente. O “backup” abrange apenas os dados do Servidor e Banco de Dados e não contempla as mensagens de e-mails eventualmente armazenadas no Servidor. A restauração de backup dos dados e Sites de Clientes ocorrerá mediante solicitação do Cliente e o custo deste serviço de restore tem um custo de R$350,00 por cada requisição; relatório de visitas, habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL versão 5 e PHP versão 5 e Base de Dados Mysql versão 5;

2) A escolha das características de hospedagem que melhor atenda às necessidades do Cliente e o acompanhamento da manutenção da adequação destas características à utilização dada ao “site” hospedado é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente;

3) O início da prestação dos serviços se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade;

OBRIGAÇÕES DA Helpdesk:

4) Zelar pela eficiência e efetividade da rede de hospedagem Helpdesk, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

5) Fornecer suporte técnico ao Cliente relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;

6) Nossos operadores de suporte não tem autonomia para nenhum tipo de alteração nos sistemas dos servidores ou instalação de módulos extras ou liberação de contas em atraso. O suporte técnico não estará verificando e nem analisando nenhum tipo de código fonte;

7) O suporte técnico será prestado em horário comercial, via e-mail e helpdesk. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via telefone fixou ou celular, este último em regime de plantão;

8) Informar o Cliente com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

9) Instalar no Servidor as atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

10) Manter o site hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Caso esse percentual não seja respeitado, o Cliente (caso o tempo uptime seja inferior a média mensal) terá a gratuidade de 30 dias em sua conta, com protelamento de sua fatura a vencer;

11) Não serão aceitos dados estatísticos de terceiros que não sejam os contratados pela Helpdesk para comprovação de seu Up-Time;

12) A Helpdesk não concederá o desconto em caso de:

12.1) Falha na conexão (“LINK”) fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da Helpdesk;

12.2) Falhas de programação do “site” de responsabilidade do Cliente;

12.3) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 7;

12.4) Violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

12.5) Ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede;

FICA VEDADO AO Cliente:

13) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

14) Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

15) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

16) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

17) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

18) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. A Helpdesk será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

19) Enviar e-mails sem solicitação do(s) destinatário(s), SPAM, partindo de um servidor Helpdesk ou partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Helpdesk, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Helpdesk, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Helpdesk. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

20) enviar abusiva e generalizadamente e-mails, MASS MAIL, em grande quantidade, sendo este tipo de envio não adequado ao uso do sistema compartilhado, não sendo permitido o envio de mais de 500 e-mails por hora através do servidor de e-mails do domínio hosteado no sistema da Helpdesk – todos os e-mails enviados acima deste limite serão deletados do servidor, não sendo enviados a(os) seu(s) destinatário(s) – Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

22) A Helpdesk NÃO PERMITE EM SEUS SERVIDORES, NENHUM TIPO DE SERVIÇO QUE DISPONIBILIZE EMAILS DE TERCEIROS ATRAVÉS DE VENDAS DE LISTAS OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE PROMOVA O USO DE SPAM;

22) A Helpdesk possui uma política muito clara em relação a envio e recebimento de SPAM por nossos usuários, sendo terminantemente proibido o envio de SPAM ou MASS-MAIL através de nossos servidores e de nossa rede;

23) Todos os clientes da Helpdesk aceitam, integralmente e sem restrições, automaticamente, pelo simples ato da contratação de qualquer serviço prestado pela Helpdesk, o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES OU MANIFESTAÇÕES;

24) Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da Helpdesk, nos expressos termos do mesmo, não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo;

25) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

26) Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

27) CASO SEJA CONSTATADO O ENVIO DE SPAM POR ALGUM CLIENTE, SEU “SITE” SERÁ RETIRADO DO AR.

28) A Helpdesk utiliza em seu sistemas de email as RBLs SPAMCOP, ORDB e NJABL. Todo e qualquer servidor/domínio/IP que esteja listados nestes sistemas terá a entrega de seu email bloqueado pelos nossos servidores. A Helpdesk não efetua o desbloqueio, interfere ou pede junto a estes sistemas o debloqueio de Ips – isso deve ser feito diretamente nos sites destes sistemas pelos administradores dos servidores bloqueados;

29) A Helpdesk limita para todos os seus Cliente o envio de email sem 300 mensagens (de qualquer teor/tamanho) por domínio por hora. Todos os emails enviados acima deste limite são descartados no servidor. A Helpdesk também limita o envio de mensagens nos campos Bcc e Cc (via cliente de email e/ou webmail) em 30 endereços/emails;

30) Hospedar conteúdo adulto ilegal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

31) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O Cliente tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor – a média aceitável de uso de processamento por domínio em horário de pico de acessos é de 4,90% de uso do processador da máquina física, contas além deste limite serão suspensas para verificação de sua programação, e, sendo constatado o uso acima do limite aceitável a conta terá 48 horas para efetuar a migração para outro sistema de hospedagem ou assinar uma conta em Servidor Dedicado;

32) Utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

33) Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da Helpdesk. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

34) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

35) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do Cliente. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

36) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Helpdesk. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

37) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o Cliente e seus consumidores (no caso de contas em Servidores Virtuais), bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do Cliente (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta;

38) Fornecer a Helpdesk dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

OBRIGAÇÕES DO Cliente:

39) Pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade, anuidade ou bi-anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida;

40) Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

41) Responder pela programação e funcionamento do seu “site” em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;

42) Respeitar e acatar todas as cláusulas constantes neste documento;

43) Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios;

44) Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS

45) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, previstas nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS “E-MAILS” EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida;

46) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de “site”, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do “site”, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio;

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

47) Todas as contas de Hospedagem e Servidores Virtuais serão ativadas quando o sistema de compensação bancária confirmar o pagamento inicial efetuado pelo Cliente, de 24 horas após o pagamento;

48) Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Helpdesk, a plena aceitação por parte do Cliente, de todas estas políticas de uso;

49) Upgrades de planos e serviços serão realizados mediante pagamento pró-rata da diferença entre o plano atual e o novo plano desejado;

50) Serviços adicionais solicitados pelo Cliente serão ativados apenas quando a Helpdesk receber a comprovação do pagamento inicial;

POLITICAS DE PAGAMENTO:

51) O pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades, anuidades ou bi-anuidades, deverão ser efetuados pelo Cliente rigorosamente nas datas de vencimento, de forma antecipada, para que a prestação dos serviços seja mantida.

52) Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do Cliente com a Helpdesk juros moratórios de 0,33% ao dia e multa de 2% (dois por cento). SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 5, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, A Helpdesk PODERÁ (1) SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, E (2) BLOQUEAR O ACESSO, OS ARQUIVOS E EMAILS REFERENTES A CONTA DO Cliente. DURANTE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, O CADASTRO E AS MENSAGENS EVENTUALMENTE CONTIDAS NAS CONTAS DE E-MAIL DO Cliente SERÃO ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS DA Helpdesk. Para a reabilitação do serviço, deverá o Cliente pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (de 24 a 48 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado;

53) O Cliente QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 30 (VINTE) DIAS (PORTANTO JÁ BLOQUEADO DE ACORDO COM O ITEM 52), TERÁ SEU CADASTRO CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. O Cliente TERÁ AINDA CANCELADAS, TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE ESTIVEREM ARMAZENADAS NA CONTA DAQUELE E NAS CONTAS ADICIONAIS DOS CLIENTES DO Cliente, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. PERDERÁ TAMBÉM, SUAS MENSAGENS DE EMAILS EVENTUALMENTE ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS da Helpdesk;

54) As mensalidades serão enviadas por e-mail, através de boleto bancário e será acrescido ao preço mensal do Serviço devido pelo Cliente a quantia de R$ 3,10 (Três Reais e Dez Centavos) relativa às despesas bancárias;

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

55) O login e senha do serviço em questão serão enviados para a Helpdesk durante a abertura da conta no sistema. O Cliente poderá alterar sua senha caso deseje não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional. O login não poderá ser trocado;

56) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do Cliente. Não caberá à Helpdesk nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido;

CANCELAMENTO e REAJUSTES:

57) O serviço provido pela Helpdesk poderá ser cancelado por e-mail, explicando o motivo e informando a senha e o login através do e-mail comercial@helpdesk.com.br, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita na mesma dada que o Cliente deseje ter sua conta cancelada e só será aceita se for enviada pelo mesmo email que consta em sua ficha de cadastro como adminitrador/dono do domínio/conta;

58) Em cancelamentos de contas, caso seja aplicável e o usuário já tenha efetuado a pagamento da mesma, será efetuado o cálculo do valor pago excedente em sua conta, sendo efetuado o estorno do mesmo ao Cliente. Não será efetuado o estorno caso o Cliente tenha violado as regras e políticas de uso existentes neste contrato;

59) a Helpdesk se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao Cliente com 30 (TRINTA) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pela Helpdesk, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação encaminhada pela Helpdesk;

DISPOSIÇÕES FINAIS:

60) A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, NÃO GERARÁ para ele CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros;

61) A Helpdesk reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

62) O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que a Helpdesk poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do Cliente, se por ventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

63) O Cliente tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

64) O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que a Helpdesk não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo Cliente, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

65) O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que considerando que o processo de armazenamento de mensagens é muito dinâmico, não há como garantir o backup das mensagens e por este motivo o mesmo não é feito;

66) O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela Helpdesk no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A Helpdesk não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

67) O Cliente se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a Helpdesk de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;